Por lei, todos os trabalhadores brasileiros contratados com carteira assinada devem ter estipulada a jornada no contrato de trabalho. Algumas categorias cumprem jornada diferenciada por terem regulamentação própria, é o caso da jornada do motorista.
É o caso da jornada do motorista profissional que é regida pela Lei nº 13.103/2015 que trouxe modificações à Lei 12.619/2012.
Essa lei se aplica às relações das empresas com motoristas de transporte rodoviários de passageiros e motoristas de transporte rodoviário de cargas. E segundo ela, em seu artigo segundo é obrigatório o controle da jornada e o tempo de direção.
Neste post vamos falar sobre o controle de jornadas de motorista, os sistemas mais indicados para contabilizar as horas e outros aspectos muito importantes como tempo de trabalho, tempo de descanso e tempo de espera, além de direitos e deveres dos condutores segundo a legislação.
Tempo de Direção X Controle de Jornada do motorista
É importante destacar que a jornada se refere ao tempo que o colaborador fica à disposição do empregador, incluindo o tempo de direção. Já o tempo de direção corresponde ao tempo em que o condutor está efetivamente ao volante.
Nesse cenário, o controle da jornada está a cargo do empregador, no entanto, o controle do tempo de direção é uma responsabilidade conjunta do empregador e do motorista.
Outro aspecto para ter em atenção é que os motoristas também se aplicam à modalidade de trabalho externo, ou seja, atividades incompatíveis com a fixação de horário porque a prestação de serviço não exige a presença na empresa.
De acordo com o inciso I do artigo 62 da CLT, essa condição deve ser anotada na carteira de trabalho e no registro de empregados.
Controle de jornada: sistemas para contabilizar as horas
Não há legislação que regule os métodos de registro das horas trabalhadas pelo condutor. Por muito tempo, tal acompanhamento foi feito por meio diários de bordo, fichas e tabelas. Tais métodos não forneciam informações precisas do percurso percorrido nem dados sobre o que aconteceu no trajeto.
No entanto, nos últimos anos, as empresas vêm adotando soluções tecnológicas que proporcionam mais qualidade e eficiência do controle, além de informações em tempo real.
Com a telemetria é possível fazer o rastreamento, monitoramento e roteirização automatizada de todo o trajeto.
Além da posição do veículo a telemetria informa a velocidade de rodagem, dados sobre o consumo de combustível, desgaste de pneus e outros componentes, enfim, todas as informações importantes sobre a viagem e o veículo.
Isso para não falar no aumento de produtividade da frota, o que proporciona uma redução significativa de custos.
Os direitos do motorista profissional
Remunerações
Seguindo uma média ponderada do salário normativo de acordos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, o valor médio do piso salarial para motoristas profissionais do transporte de cargas em todo o Brasil é de R$ 1.700,00.
A jornada do motorista profissional é de 44 horas por semana. Nos casos de motoristas aprendizes o valor é de cerca de R$ 1.200,00 para uma jornada de cerca de 34 horas semanais.
Adicional noturno
O valor do adicional para jornadas noturnas por hora gira em torno de R$ 1,71. Se o profissional cumprir todas as horas do mês como noturnas, o salário terá um adicional de cerca de R$ 372,30.
Insalubridade e Periculosidade
O valor do adicional de periculosidade com base no salário médio é de cerca de R$ 550,00.
Nos casos de adicional por insalubridade o valor deve ser calculado a partir de determinados graus, sendo o mais alto o terceiro que garante ao trabalhador 40% de acréscimo. No caso do cálculo para um salário médio de de R$ 1.700,00 o valor seria de cerca de R$ 745,00.
De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade dos motoristas, devem ser feitas através de perícia do Médico ou Engenheiro do Trabalho.
Vale lembrar que os adicionais de insalubridade e periculosidade não são cumulativos. Isso quer dizer que o trabalhador deverá escolher entre um e outro.
E as leis que regem o tema não estão aí à toa
Em um levantamento recente, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostrou as principais causas de acidentes fatais de trânsito no Brasil. E o cansaço do motorista ficou entre as 3 principais causas. Desde que o estudo começou a ser feito, em 2014, mais de 2 mil motoristas se envolveram em acidentes fatais por causa do cansaço.
No vídeo abaixo, assista as dicas do instrutor da Younder EdTech, Amauri de Souza, para prevenir acidentes causados pelo cansaço.
Tempo de trabalho, tempo de descanso, hora extra, horas noturnas e tempo de espera.
Estão previstos na lei alguns tipos de horas obrigatórias que precisam ser medidas. Veja a seguir a que cada uma delas se refere.
- Tempo de trabalho: Compreende o período em que o motorista está, efetivamente indo buscar ou já transportando uma carga.
- Hora extra: não pode ser mais que 2 horas por dia.
- Horas noturnas: compreendem o período entre às 22 horas e às 5 horas, com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
- Tempo de espera: é o tempo mínimo para carga, descarga ou fiscalizações. Essas horas não contam na jornada, mas devem ser pagas com o valor de 30% do pagamento a cada hora;
- Tempo de descanso: Todo motorista tem direito legal de descansar por 8 horas ininterruptas por dia.
Dicas para monitorar a jornada do motorista
Tecnologia
Como dissemos acima, sistemas eletrônicos de gestão de frotas como a telemetria são cada dia mais uma realidade das frotas no Brasil. Eles diminuem muito as divergências e evitam erros na gestão da jornada de trabalho dos motoristas e, por consequência, riscos jurídicos.
Transparência
Tudo deve ser monitorado, registrado e compartilhado de forma transparente: hora de partida, chegada, horário de almoço, tempo de espera, tempo de descanso etc. Tudo isso deve estar disponível e muito claro para o condutor, seja ele autônomo ou contratado ainda antes da viagem.
Leia também: DDS com os motoristas: comece a aplicar essa ferramenta na sua frota
Treinamento
Motoristas capacitados e mais qualificados tendem a cometer menos erros. Eles também tendem a entender melhor e respeitar as regras sobre os limites de jornada e como quaisquer deslizes podem ser verificados por meio dos sistemas de monitoramento, o que faz com que observem com mais atenção as regras.
Leia também: Cultura de treinamento nas empresas
Conclusão
Esperamos que este post tenha clarificado os principais aspectos que envolvem a jornada de trabalho de motoristas profissionais. Mais que a relação entre o colaborador e a empresa, o tema é de extrema importância para a segurança e a qualidade de vida dos motoristas.
Além disso, o melhor controle das jornadas por parte do gestor de frota só traz ganhos a toda a empresa.
Nesse sentido a constante capacitação e sensibilização dos condutores de uma frota os deixará mais preparados para cumprir suas jornadas adequadamente, com a correta observância das leis.
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