Você sabe o que é RNTRC? O Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas é um dos documentos mais importantes para o transporte de cargas no Brasil. Com a implementação desse documento, o Estado adquire maior controle e possibilita uma fiscalização mais eficiente de transportadores autônomos ou empresas de transporte.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes, no Brasil 60% de todas as movimentações de carga são feitas por meio rodoviário. Ou seja: é necessário cuidado especial na sua regulamentação. Para ajudar você a entender mais sobre o que é RNTRC, preparamos este artigo. Acompanhe!
O que é RNTRC e sua importância?
O RNTC é um documento obrigatório para qualquer transporte de mercadorias remunerado no Brasil. Esse registro foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 12 de março de 2009 por meio da Resolução n.º 3056.
O objetivo principal do registro é fiscalizar e regulamentar o transporte de cargas no país. Dessa maneira, seja o autônomo ou a empresa transportadora, é obrigatório emitir o RNTRC para estar dentro da lei.
Quem precisa emitir o RNTRC?
Se você procura saber o que é o RNTRC, deve começar sabendo que a sua obrigatoriedade abrange o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC). Nessa classificação estão incluídos os trabalhadores autônomos ou empresas que realizam o transporte de carga para terceiros, exercendo uma atividade remunerada.
Nessa modalidade é feito um contrato comercial em que há o pagamento do frete. O veículo utilizado é do tipo aluguel e possui placa vermelha. Enquadra-se na obrigatoriedade do RNTC:
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC);
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC);
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
No caso de pessoa física ou jurídica que realiza o transporte de carga não-remunerada, em carro próprio, de mercadorias próprias ou para distribuição de produtos produzidos e comercializados pelo emitente, a classificação recebida é de Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP). Para essa categoria não é obrigatória a emissão do RNTRC.
Como obter o RNTRC?
Agora que você já sabe o que é o RNTRC, saiba como obtê-lo. Esse documento pode ser obtido de duas formas: online ou presencial.
RNTRC digital
Para realizar o cadastro digital, o transportador precisa estar cadastrado no sistema da ANTT. Após o cadastro, ele pode enviar toda a documentação exigida e solicitar o registro através do sistema.
O sistema da RNTRC digital pode ser utilizado por empresas, transportadores autônomos (TAC) e cooperativas de transporte de cargas (CTC). Dentro do RNTRC digital é possível acessar:
- Registro de novo RNTRC;
- Recadastramento obrigatório;
- Alteração de dados;
- Registro de frota de veículos;
- Cadastro de contratos de arrendamento;
- Além de acompanhamento das solicitações.
O interessado deverá acessar o site do governo, preencher o login ou realizar o cadastro. Após feito o login, o próximo passo é acessar o sistema RNTRC digital no portal do governo. Depois, você conseguirá visualizar todas as opções que falamos anteriormente. Preencha as informações pedidas e o passo a passo informado. Serão exigidos:
- Documentos de identificação;
- Habilitação do transportador;
- Endereço;
- Telefone para contato;
- Dados do veículo (placa, chassi, RENAVAM, dentre outros).
Depois desse momento, você poderá escolher entre emitir certificado, emitir extrato ou comprovante de alterações. Além da facilidade para emitir o registro que a modalidade online oferece, o RNTRC digital não tem nenhuma taxa. Ou seja, você consegue formalizar o transporte sem nenhum custo.
RNTRC presencial
Para emitir o RNTRC presencial, o interessado deverá se dirigir até um ponto de atendimento credenciado pela ANTT, distribuídos por todo país Para descobrir os pontos de atendimento perto de você, ligue para a Ouvidoria da ANTT (166) ou acesse o site do governo aqui.
Os documentos exigidos variam conforme a categoria que se encaixa o solicitante – empresa, cooperativa ou transportador autônomo. Você pode conferir a relação de documentos no site oficial do governo na aba da ANTT.
Quais as penalidades para o transportador e motorista que não possui o RNTRC?
Como já comentamos, o registro RNTRC é um documento obrigatório para motoristas e transportadores que atuam no transporte de carga de forma remunerada. Condutores que não se encaixarem na lei, seja pela ausência do registro ou por irregularidades constatadas no mesmo, podem sofrer penalizações.
Segundo a Resolução ANTT n.º 5982/22, o RNTC passou a ter validade indeterminada. No entanto, a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) deve ser feita no período determinado para não sofrer com penalidades.
Dentre as infrações está a multa por atuar informalmente sem o RNTRC, que custará ao bolso do transportador o total de R$ 1.500,00. As outras infrações são:
- Ausência de cadastro do veículo na frota do transportador: R$ 750,00;
- RNTRC suspenso, pendente ou cancelado: R$ 3.000,00;
- Dados cadastrais desatualizados: R$ 750,00;
- Dados falsos no cadastro ANTT: R$ 6.000,00;
- Transporte remunerado em veículos de categoria particular: R$ 1.500,00.
Quais os prazos para revalidação do RNTRC em 2024?
A revalidação do RNTRC iniciou-se em 2023 e o será finalizada em 2024, a depender da categoria em que se encaixa. O cronograma para cada categoria é:
- CTC (Cooperativas de Transporte de Carga) — Início: 27/03/2023 Fim: 21/01/2024
- ETC (Empresas de Transportes de Cargas) — Início: 02/05/2023 Fim: 26/02/2024
- TAC (Transportador Autônomo de Carga) — Início: 27/05/2023 Fim: 22/03/2024
Como se regularizar?
Para se regularizar, é possível consultar a situação cadastral por meio do site Consulta Pública de Transportadores. Lá será possível identificar se o seu status é “ativo”, “pendente” ou “suspenso”. Após a consulta deve-se prosseguir para Revalidação Ordinária.
O pedido de Revalidação Ordinária pode ser feito de forma online, no site RNTRC digital, ou presencialmente em um dos postos credenciados.
RNTRC digital
Quando o interessado desejar realizar a revalidação por meio do site, ao acessar e clicar em “Revalidação Ordinária”, os dados do transportador serão verificados pelo sistema. Se não houver mais inconformidades, ao finalizar o pedido, a Revalidação Ordinária dos dados do transportador e de seus veículos terá sido realizada e concluída.
Porém, se ainda houver inconformidades, o sistema irá apontar as informações incorretas. O transportador poderá verificar as inconformidades apontadas e solicitar a atualização dos dados para Receita Federal (dados cadastrais) e para o Detran (veículos).
O transportador que não realizar a revalidação até a data limite terá o RNTRC suspenso e não poderá realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.
Pontos de atendimento RNTRC
Aquele que desejar realizar a revalidação nos pontos de atendimento, pode conferir a lista completa no site, clicando aqui.
Agora que você já sabe o que é RNTRC conhece também a sua importância para empresas e motoristas que exercem atividade remunerada. Fique atento e, sempre que necessário, consulte as informações da situação do seu registro em postos credenciados ou no site da ANTT.
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