Monitorar de perto a validade da CNH dos motoristas da sua frota é fundamental para evitar problemas.
Todos os veículos e condutores da frota possuem documentos de porte obrigatório que devem fazer parte da gestão documental. E um dos principais deles é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima. Por isso, o gestor da frota deve se atentar à validade do documento de seus motoristas. Confira as novas normas sobre a validade da CNH e como gerir esses documentos com a ajuda da tecnologia. Boa leitura!
Quais alterações a nova lei de trânsito trouxe para a validade da CNH?
Desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 entrou em vigor no Brasil e trouxe novidades sobre a validade da CNH em todo território nacional. O intuito dessa lei era simplificar processos e diminuir as burocracias em torno do assunto.
Por conta disso, além de mudanças como a disponibilização de tradução em inglês e espanhol da carteira, agora a validade da CNH segue da seguinte maneira:
- Motoristas com menos de 50 anos: a validade da CNH mudou de 5 anos para 10 anos.
- Motoristas entre 50 e 69 anos: a validade da CNH é de 5 anos.
- Motoristas com mais de 70 anos: a validade da CNH é de 3 anos.
Antes dessa atualização, a validade da CNH para as pessoas acima de 65 anos era de 3 anos. Essas mudanças são válidas para todos os habilitados com emissão da carteira a partir de abril de 2021 e para aqueles que perderam a CNH e precisam solicitar uma nova.
Qual a importância do controle da validade da CNH dos motoristas da frota?
Uma empresa que possui motoristas de frota de todas as idades precisa ter sob controle a validade da CNH de cada um deles por meio de um processo bem definido e organizado. O controle da validade da CNH irá impedir:
- Multas: dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$293,47, além de sete pontos na habilitação.
- Retenção do veículo: o motorista parado dirigindo com a CNH vencida, terá o veículo retido. Com o veículo retido, a empresa terá que enviar outro funcionário até o local da infração para retirá-lo. Não retirado no local da infração, o veículo pode ser levado para um pátio credenciado pelo órgão, impactando negativamente na rotina de trabalho.
- Defasagem de motoristas: após ter o documento recolhido, o motorista estará desabilitado e sem permissão para dirigir até regular o documento. Desse modo, a frota ficará sem um motorista para realizar as tarefas, podendo gerar atraso nas demandas.
- Demissão de funcionários: com a CNH retida, o motorista fica sem poder trabalhar. Caso a empresa opte pelo desligamento do funcionário, ainda terá que lidar com a procura por uma nova pessoa para assumir o cargo, treinamento e adaptação da mesma. Além dos custos adicionais à demissão.
Apesar de os motoristas poderem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após da data de vencimento, após esse período, caso a regularização não seja feita, o condutor ficará impossibilitado de trabalhar, gerando custos e defasagem para a empresa.
Ou seja, perder o prazo de validade da CNH dos motoristas só trará dor de cabeça aos gestores de frota.
Como gerir a validade da CNH dos condutores da frota?
Como vimos, a idade de cada motorista irá influenciar no tempo de renovação da CNH de cada um. Por isso, esse dado deve ser considerado na gestão da validade das habilitações
Se a empresa possui uma frota grande e diversificada, com motoristas de idades diferentes, a digitalização dos documentos e o controle por meio de planilhas ou softwares de gestão será a melhor alternativa para gerir a validade da CNH.
Ao digitalizar os documentos, os gestores poderão gerar notificações antecipadas sobre o vencimento da CNH dos motoristas, possibilitando um alerta aos motoristas da frota sobre a necessidade de regularização do documento.
É preciso organizar um sistema onde será considerado:
- A idade do motorista;
- A data de emissão de sua CNH;
- Infrações contidas em seu histórico.
Dessa forma, você gerencia a validade da CNH de forma mais efetiva e evita problemas e prejuízos com multa ou remoção do veículo.
Como solicitar a renovação da CNH?
A renovação da CNH é um processo simples que pode ser feito tanto presencialmente quanto online. A renovação online é rápida e deve ser feita por meio do site do Detran do seu estado. Apesar de cada estado possuir suas particularidades neste processo, no geral, a solicitação pode ser feita da seguinte forma:
- Acesse o site ou aplicativo do Detran, procure por “Habilitação”;
- Em “Renovação Online”, clique em “Acesse o serviço”;
- Verifique as informações apresentadas e clique em “Faça pela internet”;
- Preencha o formulário que abrirá automaticamente;
- Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
- Selecione a data e horário para os exames (essa etapa é presencial);
- Realize o pagamento da DAE.
Esse procedimento também pode ser feito presencialmente no Detran de sua cidade, basta ter em mãos os documentos necessários:
- Comprovante de endereço;
- CNH atual;
- Documentos de identificação (CPF e RG).
Você precisará pagar o documento do serviço e, depois disso, realizar os exames médicos para dar andamento a solicitação de renovação da CNH.
Entendeu a importância de estar atento à validade da CNH dos motoristas? Com isso, você garante que o quadro de funcionários esteja completo e capaz de exercer as suas atividades, além de evitar multas devido à CNH vencida e outros transtornos.
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