Você já ouviu falar do RNPC? Regulamentado pela Resolução 975/22 o do CONTRAN que referenda a Deliberação n.º 257 em 4 de maio de 2022, o Registro Nacional Positivo de Condutores pretende beneficiar bons condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
O sistema implementado pelo Governo Federal já está em funcionamento e quem se interessar pode fazer o cadastro para participar.
Neste artigo iremos entender o que é o RNPC, qual a sua função, quais as vantagens, como se registrar e como consultar. Continue a leitura para conferir!
O que é RNPC?
Conhecido também como “cadastro de bons motoristas” ou “cadastro do bom motorista”, o RNPC é um sistema que pretende beneficiar motoristas que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Esse programa foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Os benefícios oferecidos aos condutores vão desde descontos no pagamento de impostos como o IPVA, benefícios fiscais, até descontos em serviços e produtos automobilísticos.
Qual a função do RNPC?
O RNPC procura beneficiar motoristas que tiveram uma boa conduta no trânsito ao longo do último ano. Com isso, o programa busca exercer uma função de conscientização, estimulando a condução segura e responsável.
Os dados obtidos ficam sob a gestão do Governo Federal que compartilha as informações com os Detrans estaduais e empresas privadas.
Segundo a Secretária Nacional de Trânsito, apenas em agosto de 2022, 4.528.513 multas foram aplicadas no Brasil. Dentro desse número estão incluídos diversos tipos de infrações de trânsito, porém, as mais comuns são:
- Dirigir em velocidade acima da máxima permitida em 20%;
- Avançar o sinal vermelho;
- Dirigir acima da velocidade máxima permitida de 20% a 50%;
- Não usar o cinto de segurança;
- Estacionar o veículo em locais proibidos.
Diante desse cenário, o RNPC visa beneficiar a parcela de motoristas que se atentem para um trânsito mais seguro, procurando conscientizar a todos.
Quais as vantagens do RNPC?
Após realizar o cadastro no RNPC, o motorista tem acesso a descontos oferecidos por empresas do setor privado e órgãos públicos participantes do programa. Os benefícios podem incluir desconto em combustíveis, locação de veículos, descontos em IPVA, isenção de taxas e serviços ligados à CNH, dentre outros.
Porém, as empresas que possuem frotas de veículos e contratam motoristas também podem se beneficiar do RNCP. Afinal, essa é uma ótima maneira de acompanhar o histórico de condução dos motoristas.
Veja só algumas maneiras pelas quais o RNPC pode ser vantajoso para a sua empresa:
- Seleção de motoristas qualificados: o RNPC permite que as empresas identifiquem e contratem motoristas com histórico de condução sólido e seguro.
- Redução de riscos e custos: ao contratar motoristas com bom histórico, as empresas podem reduzir os riscos associados a sinistros de trânsito, multas e avarias dos veículos. Isso pode levar a economias significativas em termos de reparos, indenizações e aumento da vida útil da frota.
- Melhoria da segurança. Motoristas com bom histórico tendem a ser mais seguros na estrada. Isso não apenas protege a integridade dos veículos e das cargas, mas também melhora a segurança de outros motoristas nas estradas – evitando acidentes causados por negligência.
Como fazer o registro?
Para fazer o cadastro no RNPC é muito simples. O motorista pode registrar-se pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) disponível em aparelhos Android ou iOS. Outra forma é através do site da Senatran.
Ao se registrar, o motorista irá conceder autorização prévia. Desse modo, o condutor autoriza que o seu nome seja consultado para receber os benefícios do RNPC se estiver apto.
As consultas do cadastro positivo serão realizadas através do nome e CPF do condutor.
Contudo, existem alguns fatores que podem excluir o motorista do RNPC e não ser apto a ter acesso aos benefícios.
Fatores que podem excluir o motorista do RNPC
Desde outubro de 2022, quando foi lançado, o RNPC recebeu mais de 3 milhões de cadastros. Porém, destes, mais de meio milhão de condutores estão com seus cadastros inativos.
Alguns fatores que podem excluir o motorista do RNPC, são:
- Receber multa nos últimos 12 meses;
- Ter a CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Cumprimento de pena privativa de liberdade;
- Solicitação do próprio motorista para desfazer seu cadastro.
O sistema é atualizado pela Senatran todos os meses, até o oitavo dia útil do mês. É importante ressaltar que o cadastramento no RNPC é voluntário e o motorista só participa se realizar o cadastro.
Como consultar o RNPC?
Com o cadastro do RNPC ativo, o condutor que desejar consultar o seu registro pode fazê-lo através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Consulta do RNPC pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para realizar a consulta através do aplicativo CDT para dispositivos móveis, você deve seguir alguns passos simples:
- Baixe o aplicativo em seu dispositivo móvel;
- Acesse o app e faça login;
- Após fazer o login, clique na opção “gerencie sua habilitação”;
- Em seguida clique em “acessar cadastro positivo”;
- Pronto! Agora você pode consultar seu cadastro.
Através do aplicativo é possível acessar informações de cadastro e verificar os “parceiros do bom condutor”. Além disso, é possível excluir sua participação no programa.
Consulta do RNPC pelo Portal de Serviços da Senatran
Ao realizar a consulta pelo Portal de Serviços da Senatran, siga essas instruções:
- Acesse o portal e procure pela categoria “consulte sua situação no cadastro positivo de condutores” e clique em acessar serviços;
- Para acessar você precisará estar cadastrado no portal gov.br;
- Efetue o login e no menu do canto esquerdo clique na opção “condutor”;
- Pronto! Você irá visualizar seu cadastro positivo.
Ao se cadastrar no RNPC, o condutor se sente motivado a praticar uma direção cuidadosa para colher os benefícios que o programa oferece. Desse modo, os índices de infrações de trânsito podem ser reduzidos.
Agora que você conhece o RNPC e sabe como ele funciona, que tal continuar seus estudos e ler sobre 5 ações para diminuir o risco de sinistro na frota?
