Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), apontam que 1.507.569 motoristas profissionais terminaram o ano de 2024 com seus exames toxicológicos vencidos. O exame, que é obrigatório para motoristas de caminhões, carretas e ônibus, é realizado para comprovar que os condutores não estão trafegando sob o efeito de drogas.
A atualização do exame toxicológico é obrigatória por lei, desempenhando um papel importante na segurança do condutor e dos demais presentes nas vias, funcionando como um mecanismo de proteção. Ainda, o exame atua na prevenção e no diagnóstico precoce de condições médicas, com foco naquelas relacionadas ao uso de substâncias tóxicas.
Regulação sobre exame toxicológico: o que você precisa saber
O Código de Trânsito Brasileiro e a Lei 13.103/2015 (Lei do Caminhoneiro) estabelecem que todos os motoristas habilitados nas categorias C, D e E com menos de 70 anos são obrigados a fazer o teste toxicológico a cada 2,5 anos (30 meses). No caso de motoristas com idade superior aos 70, o exame precisa ser renovado a cada renovação de CNH, ou seja, a cada três anos.
A penalidade para quem dirige sem realizar o exame toxicológico é uma multa de até R$1.467,35 que pode ser dobrada em caso de reincidência, conforme o CTB.
A obrigatoriedade de realização do teste se aplica aos motoristas já habilitados nas categorias mencionadas e também aqueles que estão mudando de categoria e/ou renovando a CNH.
Como o exame é feito
O exame toxicológico de larga janela de detecção, utilizado para verificar o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção, é realizado a partir da coleta de amostras de cabelo, pelos ou unhas do motorista em clínicas e laboratórios credenciados. O material é analisado e os resultados são enviados diretamente para o Detran de cada estado.
Através desse exame, é possível identificar o uso, ativo ou não, de substâncias tóxicas em um período de tempo de, no mínimo, 90 dias. Essa análise é fundamental para garantir a segurança no trânsito, pois permite identificar motoristas que possam estar sob efeito de substâncias que alterem suas capacidades de condução.
Local de realização do exame
Os exames toxicológicos são realizados em postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Senatran. O valor varia de acordo com a região e o laboratório escolhido. O preço médio gira em torno de R$140,00.
Como saber se seu condutor precisa fazer o exame
Os condutores podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou verificar se a data de realização do último exame toxicológico é superior a dois anos e seis meses. Para quem nunca realizou o teste e está fazendo habilitação C, D ou E, a lei obriga a realização do exame.
Exame toxicológico: penalidades para motoristas com testes vencidos
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 165-B, estabelece que a condução de veículo sem realização do exame é uma infração gravíssima:
Art. 165-B. Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A deste Código:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Parágrafo único. No caso de não cumprimento do disposto no § 2º do art. 148-A deste Código, configurar-se-á a infração quando o condutor dirigir veículo após o trigésimo dia do vencimento do prazo estabelecido.
Como já destacamos, se houver reincidência (no período de até doze meses), aplica-se um fator multiplicador da multa gravíssima, com a incidência de uma multa no valor de até R$2.934,70, somada à suspensão do direito de dirigir.
O art. 165-C, estabelece as mesmas penalidades para condutores que dirigirem veículos após terem obtido resultado positivo no exame toxicológico. Adicionalmente, o artigo 165-D do CTB prevê multa no valor de R$1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias C, D ou E que não realizarem o exame toxicológico dentro de 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido.
Nesses casos, o motorista fica impedido de obter ou renovar a CNH até que o exame seja realizado e apresente resultado negativo.
Planejamento: como manter a conformidade regulatória dos motoristas de frota
Manter a conformidade regulatória das CNHs dos motoristas de uma frota é um desafio para os gestores. As regulamentações de trânsito estão em constante atualização e exigem atenção redobrada para evitar penalidades e garantir a segurança nas estradas.
Como se não fosse o suficiente, o processo de controle e renovação das CNHs pode ser complexo e demandar tempo e recursos. Afinal, quanto mais motoristas a empresa tiver em sua frota, maior será a demanda de controle e gestão desses profissionais.
A importância da conformidade regulatória vai muito além do cumprimento da lei. Os motoristas com CNHs em situação irregular podem colocar em risco a segurança de todos, além de gerar custos inesperados para a empresa, como multas e pontos na carteira.
A falta de controle sobre as CNHs pode levar à perda de prazos de renovação, resultando na indisponibilidade de motoristas e impactando a produtividade da frota.
Diante disso, o planejamento é necessário para garantir a conformidade regulatória dos motoristas de frota. É preciso estabelecer um sistema eficiente de controle e acompanhamento das CNHs, com alertas para vencimentos, renovações e outras pendências.
Também é interessante investir em treinamentos e programas de conscientização para manter os motoristas informados sobre as regulamentações e promover a direção segura.
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Como você viu, o exame toxicológico é uma ferramenta que ajuda a garantir a segurança nas vias, tanto para o motorista quanto para os demais usuários.
Seguindo as orientações e prazos, o condutor e a empresa que possui frota demonstram responsabilidade, contribuindo para um trânsito mais seguro e para a eficiência das operações de transporte.
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