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Nova lei de trânsito: como ela pode afetar sua frota?

Escrito por: Carlos Bafutto

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas em outubro de 2020 passam a valer em abril de 2021. Com a nova lei de trânsito (14.071), o que muda para motoristas de frota?

À primeira vista, as mudanças parecem deixar as regras mais brandas, o que pode levar alguns condutores à falsa sensação de relaxamento das leis. Mas é preciso atenção!

Este erro pode fazer com que o condutor acabe tendo a CNH suspensa. E no caso de motoristas profissionais, a suspensão da licença para dirigir tem consequências ainda mais sérias.

Neste post vamos abordar as mudanças na nova lei de trânsito e como elas podem impactar o dia a dia de uma frota. veremos também como o responsável por uma frota deve proceder para que os condutores estejam atualizados sobre o novo CTB e os principais pontos de atenção.

Vamos lá?

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Por que atualizar os condutores da frota sobre a nova lei de trânsito?

A constante reciclagem de conhecimento dos motoristas é uma prática necessária em qualquer frota. Ela ajuda na melhoria de desempenho e redução de custos operacionais.

No caso da nova lei de trânsito, essa necessidade é ainda mais pertinente, visto que, motoristas profissionais devem estar a par de seus deveres durante a condução de veículos.

A falta de clareza quanto às leis pode trazer inúmeros problemas para toda a operação da frota. Além disso, a reciclagem de conhecimentos vai reforçar conceitos de direção defensiva e econômica.

Já falamos aqui no blog sobre os benefícios de uma cultura de treinamentos em uma empresa e como ela pode fomentar mudanças positivas de comportamento.

Outro fator importante, é que um treinamento bem aplicado, vai diminuir os riscos de os condutores de uma empresa percam o direito de dirigir, e, com isso, evitar desfalques na frota além de reduzir os custos com multas.

Vídeo | Nova lei de trânsito: veja o que mudou!

No vídeo abaixo, o nosso instrutor Amauri de Souza fala sobre as principais mudanças da nova lei de trânsito, lei nº 14.071 que alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrará em vigor em abril de 2021.

Veja a seguir as principais mudanças trazidas pela nova lei de trânsito

Validade da CNH

O prazo de renovação do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH será:

  • 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
  • 5 anos, para condutores com idade ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Pontuação da CNH e suspensão do direito de dirigir

O condutor terá a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não tiver nenhuma infração gravíssima;
  • Para condutores profissionais será de 40 pontos independentemente das infrações, reciclagem preventiva será de 30 pontos.

Processo de habilitação: 

  • Não será mais obrigatório a aula noturna; 
  • Não haverá o prazo de 15 dias de espera para realizar um novo exame.

Transporte de crianças:

  • As crianças menores de 10 anos que tenham atingido 1,45 de altura devem estar no banco de traseiro, no dispositivo de segurança;
  • A idade para transportar crianças em veículos de 2 ou 3 rodas é de a partir de 10 anos.

Motos no corredor

  • Será permitido a circulação em corredores em trânsito parado ou lento; 
  • Havendo mais de duas faixas, deverá ser utilizado o espaço entre as faixas da esquerda, desconsiderando a faixa de ônibus;
  • Não será permitido passar entre a calçada e fila de veículos;
  • A circulação deverá ocorrer em velocidade compatível com a segurança.

Luzes dos veículos

  • Será obrigatório o uso de luz baixa, sob chuva, neblina ou cerração (ao invés de luz de posição);
  • O uso de luz baixa nas rodovias somente será obrigatório nas rodovias de pista simples, para os veículos que não possuem luzes de rodagem diurna.

Porte da CNH

  •  O porte da CNH será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema para verificar se o condutor está habilitado.

Exame Toxicológico 

  • Deverá ser realizado para condutores com habilitações dos tipos C, D e E, a cada 2 anos, para condutores com idade inferior a 70 anos.
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Separamos algumas infrações que não somarão mais pontos, mas continuarão gerando multas com a nova lei do trânsito.

Confira: 

  • Infrações auto suspensivas (aquelas que preveem a suspensão da CNH como penalidade);
  • Quando as placas do veículo estiverem em desacordo com o CONTRAN (art. 221, do CTB);
  • Por conduzir veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB);
  • Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB); e
  • Por dirigir sem os documentos de porte obrigatório – que são a CNH e o CRLV (art. 232, do CTB).

Quais infrações vão levar à suspensão da carteira de habilitação com a nova lei do trânsito? 

Vão permanecer as mesmas infrações auto suspensivas, no entanto, a nova pontuação pode confundir e levar ao erro.

Conclusão 

Como dissemos acima, é de suma importância atualizar a frota e evitar qualquer informação não oficial. Em tempos em que a desinformação ganha proporções sem precedentes, é vital garantir aos colaboradores informações claras e confiáveis.

Os cursos da Academia de Mobilidade já estão disponíveis com as novas regras, além de reforçar os conceitos de direção defensiva e econômica. Trata-se de uma oportunidade de aplicar um treinamento eficaz e eficiente de forma escalável.

Outra vantagem é o ganho de escala nos treinamentos que podem ser feitos a condutores de diversos pontos do país de forma ágil e econômica.



Guia atualização do CTB 2021