Os riscos de acidentes são uma característica em algumas profissões, mas é dever da empresa fornecer todos os amparos necessários para identificá-los e preveni-los, como é o caso do uso do cinto de segurança como EPI.
Isso porque essa é uma das peças fundamentais para a prevenção em geral. Para o seu uso correto, é essencial que a empresa entenda como funciona a lei, assim como forneça o treinamento adequado para os colaboradores também seguirem as normas.
Então, vamos ajudar você a entender como funciona a lei com relação ao cinto de segurança como EPI, qual a sua importância e o que você pode fazer para incentivar e fiscalizar o uso na empresa. Boa leitura!
Entenda o que é EPI
No Brasil, o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) foi inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943. No art. 160, foi determinado que o empregador sempre fornecerá o EPI necessário para a atividade em questão.
Ademais, de acordo com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, mais tarde foram aprovadas as Normas Regulamentadoras (NR), que consistem em uma série de obrigações, direitos e deveres que devem ser seguidos pelos empregados e empregadores para um trabalho saudável e seguro.
Por meio das NRs, você pode encontrar o direcionamento sobre o EPI, que serve para proteger o trabalhador contra riscos que ameaçam a sua segurança no trabalho, sejam eles riscos à saúde, acidentes ou outros tipos de inseguranças.
Quanto ao uso dos EPIs, na NR 6 você encontra as obrigações do empregador e funcionário quanto ao fornecimento, uso, manutenção e fiscalização dos equipamentos necessários para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Esses EPIs não podem ser descontados dos salários dos funcionários e sua manutenção (higienização e conserto) deve ser assegurada pelo empregador – tal como o treinamento para uso contínuo e fiscalização, a fim de que os procedimentos sejam realizados corretamente.
Outro ponto importante que a NR 6 informa é a questão da compra de EPIs, pois não basta apenas disponibilizar e treinar o colaborador. Esse material precisa ter qualidade, possuir certificado de aprovação e seguir a regulamentação dos órgãos responsáveis.
Qual é a diferença entre EPI e EPC?
Os EPIs são Equipamentos de Proteção Individual, enquanto os EPCs são Equipamentos de Proteção Coletiva. Os dois tipos de equipamentos têm o mesmo objetivo: assegurar a proteção do trabalhador.
Na prática, os EPIs estão diretamente relacionados à segurança física de um colaborador e protegem o corpo, a fim de evitar riscos físicos. Como exemplos de EPIs, temos: óculos, luvas, capacetes e outros equipamentos individuais.
Já os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) visam aos riscos diretamente presentes no ambiente de trabalho e, por isso, ficam instalados no cenário, como placas, faixas, redes de proteção, exaustores, extintores de incêndio, cones e outros tipos de sinalização. Ambos, EPI e EPC, coexistem para que o trabalho proceda com segurança.
Saiba qual a função do cinto de segurança como EPI
Normalmente, o cinto de segurança é um EPI necessário para a segurança física dos trabalhadores que fazem suas atividades em alturas e elevações, que passam muito tempo sentados ou, mesmo, para certos transportes de cargas.
A norma regulamentadora que explica as obrigações para o cinto de segurança como EPI no trabalho em altura é a NR 35. O documento informa que o empregador deve fornecer os EPIs necessários e o treinamento adequado para o uso, dentre eles o cinto de segurança, e fiscalizar o seu uso devido.
Assim como as obrigações do empregador, a NR 35 também evidencia o que os colaboradores devem fazer para que também consigam realizar suas atividades sem risco e com segurança. São exemplos:
- Zelar pela própria segurança e de terceiros;
- Cumprir as exigências e os procedimentos internos;
- Suspender as atividades quando ver que existe algum risco à segurança, etc.
Entenda a obrigatoriedade do cinto de segurança
Fornecer o cinto de segurança é estar em dia com a legislação, além de garantir a necessária proteção aos colaboradores. O item é obrigatório e deve ser fornecido pelo empregador para que os trabalhadores exerçam suas atividades em segurança.
As normas que falam sobre EPIs e EPCs também explicam que, além do fornecimento e da instalação, a empresa deve dar as devidas instruções e treinamentos, bem como conscientizar os profissionais sobre a importância de realizar os procedimentos adequadamente.
A companhia deve, ainda, fazer a fiscalização no dia a dia para observar se a equipe está procedendo com o uso correto do cinto de segurança.
Lembre-se de que escolher bons fornecedores para os EPIs e EPCs também é um fator essencial, uma vez que os produtos devem ser de muita qualidade.
Quer saber mais sobre quais normas de segurança são obrigatórias no ambiente laboral? Confira aqui.
Conheça os tipos de cintos de segurança
Ao longo do tempo, os fabricantes desenvolveram os cintos de segurança para que fossem confortáveis no dia a dia dos trabalhadores, pois muitos se queixavam do desconforto durante o uso.
Atualmente, existem diversos modelos, com diferentes mecanismos e que proporcionam flexibilidade.
Apesar disso, na hora de adquirir o cinto de segurança para os trabalhadores, é necessário verificar se é o tipo apropriado para a atividade e o local em questão.
Confira alguns tipos:
Eletricista
O cinto de segurança protege o eletricista contra quedas e garante que ele esteja estável para trabalhar.
É possível usar o cinto de segurança paraquedista, que evita quedas com mais eficiência, ou o cinto de segurança com talabarte para eletricista, que liga o cinto paraquedista a uma ancoragem.
O cinto de segurança com talabarte pode ser contra quedas (permite locomoção entre pontos de conexão e ancoragem) ou para o posicionamento (mantém o colaborador em um ponto fixo para executar a atividade).
Além de garantir a segurança do colaborador, ele também permite que o funcionário trabalhe com as mãos livres para realizar bem suas atividades.
Cinto com protetor lombar
A cinta lombar pode ser chamada de cinta ergonômica, cinta lombar ergonômica ou cinto com protetor lombar. Esse EPI é adaptado para a proteção da parte lombar da coluna do trabalhador e deve ser usado em atividades que possam apresentar risco à região.
Esse modelo é usado em funções nos setores de construção, indústria, supermercados, transportadoras e, até mesmo, por operadores de telemarketing, motoristas e operadores de máquinas.
Em suma, trata-se de um tipo que serve para a proteção de trabalhadores que levantam peso ou que passam muito tempo sentados.
O cinto torna a região da lombar mais firme, evita esforço além do necessário, oferece sustentação, protege a coluna contra fortes impactos, assegura uma boa postura e evita lesões na área.
Cinturão paraquedista
O cinto de segurança paraquedista é regido pelas normas NR 35 e NR 6.
Esse tipo garante que o trabalhador fique seguro sempre que for realizar suas funções, distribuindo o peso do corpo pela sustentação e absorvendo os impactos de possíveis quedas.
O trabalho em altura é a atividade executada acima de dois metros, com risco de queda. Então, o cinto de segurança protege a vida do profissional e, atualmente, é feito para levar também certo conforto, mas depende de que o ajuste esteja correto e que o tipo do cinto seja o ideal para a respectiva atividade.
Independentemente do modelo necessário para a função, o cinto deve contar com certificado de aprovação, obedecer às recomendações do fabricante, ser instalado com o correto treinamento dos funcionários e ter a conscientização por parte dos envolvidos sobre o seu uso.
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